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Blog Tributário em Pauta


Conheça as tarifas embutidas na conta de energia elétrica
TUST x TUSD São encargos pagos pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos indevidamente na Base de Cálculo do ICMS, que incide sobre os consumidores conectados aos sistemas elétricos das concessionárias de distribuição. •TUST - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão; •TUSD - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição. Base de Cálculo ICMS O fato gerador do ICMS, conforme art. 155,
Marina Benelli
17 de fev. de 2017


Cobrança indevida na conta de energia elétrica
Temos observado que os gastos com energia elétrica tem se tornado o verdadeiro vilão nos orçamentos domésticos e empresariais. E esses valor
Marina Benelli
13 de fev. de 2017


Economia tributária: redução do ICMS na energia elétrica
O custo com as obrigações tributárias tem sido objeto de análise na gestão empresarial e na organização das atividades dos diversos setores econômicos. O planejamento tributário pode conciliar a redução lícita do ônus fiscal e o, ao mesmo, garantir o cumprimento das obrigações que recaem sobre o desenvolvimento das atividades econômicas. Uma das medidas que auxilia nesse resultado é o acompanhamento da jurisprudência dos tribunais brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça t
Vanessa Benelli
17 de ago. de 2016


Lei capixaba autoriza extinção de créditos de ICMS
A Lei nº 10.537 , publicada no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 09 de junho de 2016, autoriza o Estado a realizar transações para extinção de créditos tributários. O objetivo é colocar ponto final nos litígios administrativos e judiciais relacionados ao crédito de ICMS incidente nas operações sobre demanda contratada de energia elétrica. Conforme entendimento consagrado na jurisprudência brasileira, o ICMS-Energia deve incidir sobre o valor da demanda efetivamente util
Vanessa Benelli
17 de jun. de 2016
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