A Reforma Tributária inaugura um novo cenário para as cadeias de suprimentos, reduzindo a dependência de incentivos fiscais e exigindo das empresas decisões mais estratégicas em logística, governança e gestão tributária.

O Decreto nº 5.019-R/2021, publicado no dia 29/11/2021 (segunda-feira), autoriza que os contribuintes utilizem, a partir de março de 2022, o " Danfe Simplificado – Etiqueta " nas operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico, venda por telemarketing ou operações semelhantes. A partir do próximo ano, o adesivo que será colado na mercadoria, não exigindo a descrição do produto fora da embalagem, o que representa uma simplificação das obrigações acessó

Foi aprovado o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (REFIS/ES 2021), que estabelece condições especiais para pagamento de débitos fiscais relativos a fatos geradores do ICMS ocorridos até 31/12/2020 , constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados ou protestados. O Projeto de Lei do REFIS (PL 266/2021) foi aprovado em 05/07/2021 e aguarda sanção do Governador do Estado, bem como a regulamentação que será realizada pela SEFA

Com a crescente propagação da COVID-19, o Governo do Estado anunciou novas medidas restritivas de risco extremo, instituiu quarentena em todo território e suspendeu o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais. Em razão às diversas consequências do vírus, o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta sexta-feira (19/03/21) uma série de medidas econômicas em apoio às empresas, municípios e contribuinte mais afeta