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Blog Tributário em Pauta
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
O Brasil possui uma legislação tributária complexa, estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontou que desde a...
Marina Benelli
23 de jun. de 2020
PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS?
PORTARIA 12/2012 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS De acordo com a Portaria nº 12/2012, do...
Marina Benelli
25 de mar. de 2020
MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: DESCONTO DE ATÉ 70% EM DÍVIDAS COM A UNIÃO
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República (chefe do Poder Executivo). Produz...
Marina Benelli
18 de out. de 2019
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS
A Instrução Normativa nº 1.888/19, publicada em maio pela Receita Federal do Brasil (RFB), dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar...
Marina Benelli
26 de jul. de 2019
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