As contribuições para o PIS e a COFINS são calculadas com base no seu faturamento, que compreende a receita bruta. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo das contribuições supracitadas, excluem-se da receita bruta diversas operações e receitas previstas no art. 3º, § 2º da Lei 9.718/98. O debate que perdurou pouco mais de 11 (onze) anos, consistiu na definição da base de cálculo das contribuições. Visto que, a Constituição Federal determina que a base de cálcu

TUST x TUSD São encargos pagos pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos indevidamente na Base de Cálculo do ICMS, que incide sobre os consumidores conectados aos sistemas elétricos das concessionárias de distribuição. •TUST - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão; •TUSD - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição. Base de Cálculo ICMS O fato gerador do ICMS, conforme art. 155,