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Blog Tributário em Pauta
POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO ICMS-DIFAL NO ESPÍRITO SANTO
VEDAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL O art. 101, inciso VIII, do Regulamento do ICMS/ES (Decreto...
Marina Benelli
19 de nov. de 2020
MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: DESCONTO DE ATÉ 70% EM DÍVIDAS COM A UNIÃO
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República (chefe do Poder Executivo). Produz...
Marina Benelli
18 de out. de 2019
ALTERAÇÃO 2019 NO GUIA PRÁTICO EFD ICMS/IPI
Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a...
Marina Benelli
21 de jan. de 2019
LUCRO PRESUMIDO: SAIBA QUAIS OBRIGAÇÕES TRANSMITIR
Seguindo a linha do artigo publicado anteriormente em relação ao regime Simples Nacional, neste vamos discorrer sobre segundo regime...
Marina Benelli
19 de nov. de 2018
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