TUST x TUSD São encargos pagos pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos indevidamente na Base de Cálculo do ICMS, que incide sobre os consumidores conectados aos sistemas elétricos das concessionárias de distribuição. •TUST - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão; •TUSD - Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição. Base de Cálculo ICMS O fato gerador do ICMS, conforme art. 155,