O programa para preenchimento da Declaração do Imposto está disponível desde o dia 25 de fevereiro, o prazo para sua entrega iniciou no dia 1º de março e termina no dia 29 de abril. Quanto mais cedo o contribuinte enviar suas informações à Receita Federal do Brasil, as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes serão maiores. As restituições devem ser liberadas a partir do dia 15 de junho. Está obrigada à apresentação da Declaração de Ajusto Anual, a pess