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Blog Tributário em Pauta


Imposto sobre a renda da pessoa física 2016 – parte II
O que mudou no Imposto de Renda da Pessoa Física em 2016? A Receita Federal promoveu alterações na declaração a ser entregue pelo contribuinte no ano de 2016. Também realizou alterações no programa utilizado para o envio da mesma. Modificações que vão desde o limite de isenção até uma singela segregação de códigos em relação aos profissionais liberais. Considerando a magnitude e relevância dessas alterações serão apresentados alguns tópicos para destacar tais informações: En
Marina Benelli
25 de abr. de 2016


Os incentivos fiscais e o princípio da isonomia
Sendo de conhecimento geral que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o contribuinte sempre comemora os diversos benefícios instituídos pelos entes federados. Esse é um dos mecanismos que União, Estados e Municípios utilizam para aumentar a arrecadação. Deve ser lembrado que a concessão de incentivos de natureza tributária segue as disposições da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, antes da concessão é imp
Vanessa Benelli
31 de mar. de 2015
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